O contrato de Prestação de serviços MEI é importante para empresas que precisam contratar profissionais, freelances, autônomos e prestadores de serviços sem a necessidade de registro em carteira (CLT).

• Recomendado para contratação de profissionais que estão cadastrados como Micro Empreendedor Individual.
• Não se confunde com o contrato de trabalho.
• Ausência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício: habitualidade, onerosidade, subordinação, pessoalidade.

Faça o download do contrato de prestação de Serviços.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEI

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