Contrato de Prestação de Serviços MEI

Escrito por Editorial Núcleo Cristão

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O contrato de Prestação de serviços MEI é importante para empresas que precisam contratar profissionais, freelances, autônomos e prestadores de serviços sem a necessidade de registro em carteira (CLT).

  • Recomendado para contratação de profissionais que estão cadastrados como Micro Empreendedor Individual.
  • Não se confunde com o contrato de trabalho.
  • Ausência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício: habitualidade, onerosidade, subordinação, pessoalidade.

 

Faça o download do contrato de prestação de Serviços.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEI

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